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NOVIDADES
JUSTIÇA DETERMINA QUE O TRABALHADOR QUE AGIU DE MÁ-FÉ NÃO TEM DIREITO A BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA.
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com esse entendimento, os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de ex-empregado de restaurante de BH, inconformado com a decisão do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia rejeitado a concessão […]
Mantida justa causa de trabalhador por mau comportamento no alojamento na noite do primeiro dia de serviço
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do trabalhador acusado de estar embriagado e praticar ato de mau comportamento no alojamento da empresa, já na noite do primeiro para o segundo dia de trabalho. A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de […]
TST vê culpa exclusiva de empregado em acidente fatal e isenta empresa
O tribunal considerou que o operador de motosserra não seguiu as normas de segurança. A 1ª turma do TST negou indenização por danos morais à viúva de operador de motosserra falecido em acidente de trabalho após ser atingido por árvore durante o serviço. O relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, destacou que ficou comprovada a […]
Apresentação de 18 atestados “consecutivos” que incluem feriados justifica a dispensa de um metalúrgico
Um metalúrgico foi demitido por justa causa após apresentar 18 atestados médicos considerados suspeitos, pois todos concediam dois dias de folga antes de feriados. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa, enfatizando a coincidência dos atestados com feriados e a evidência de irregularidades nos documentos, que foram emitidos por um […]