TST: Acordo individual de trabalho para folga na semana do Natal é válidoPara a 6ª turma, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados.
A 6ª turma do TST rejeitou o exame de recurso do MPT contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de 2010 para concessão de folga na semana do Natal e do Ano Novo. Para a Justiça do Trabalho, o caso não é de banco […]