Jader Lúcio Advogados
outubro 19, 2022
Empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020 afirmando que a decisão faz parte de ‘seus objetivos ambientais’. Apple diz que irá recorrer. A Apple foi condenada pela Justiça brasileira a pagar mais de R$ 100 milhões de multa por vender iPhones sem o carregador no […]
Jader Lúcio Advogados
julho 25, 2022
Por @juliomartinsnet | A Ação de Usucapião também pode ser manejada para regularização de APARTAMENTOS, sendo importante frisar também ser cabível a VIA EXTRAJUDICIAL (art. 216-A da LRP) para tal regularização de unidades condominiais. Como em todos os procedimentos de regularização imobiliária por Usucapião os requisitos da espécie pretendida deverão ser detidamente observados: no que diz respeito à […]
Jader Lúcio Advogados
julho 18, 2022
Em 28 de junho de 2022 foi publicada a lei que alterou o artigo 56 e 57 da lei dos registros públicos, permitindo que qualquer pessoa ao atingir a maioridade (a partir dos 18 anos) possa alterar seu nome direto no cartório sem precisar apresentar justificativa, não sendo mais necessário recorrer ao judiciário. Outra relevante […]
Jader Lúcio Advogados
julho 14, 2022
Colegiado destacou que a não devolução dos valores ocorre quando há boa-fé objetiva daquele que recebe as parcelas indevidas. A 2ª turma Recursal da SJ/CE manteve sentença que determinou a não devolução de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por erro do INSS. O colegiado fundamentou sua decisão em tese já fixada pelo […]
Jader Lúcio Advogados
abril 18, 2022
Via @uoloficial | Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a prática de algum delito, ainda não há um consenso sobre sua validade nos tribunais. Apesar do impasse, os […]
Jader Lúcio Advogados
março 7, 2022
Para a empresa, a dispensa foi regularmente aplicada, por mau procedimento, já que mesmo tendo sido advertida formalmente, não apresentou o comprovante de vacina contra a doença. 3/3/2022 – O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a […]
Jader Lúcio Advogados
fevereiro 21, 2022
A herança é um assunto bem delicado, pois pode gerar muitas discussões e conflitos entre os herdeiros, principalmente na hora da divisão de bens do falecido. Existem algumas situações onde um dos herdeiros acaba ficando com uma parte maior que os outros, porém é muito comum surgir se isso é possível do caso dos filhos […]
Jader Lúcio Advogados
fevereiro 15, 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor – ainda que ele não more no mesmo local –, apenas podendo ser afastada a regra da impenhorabilidade do bem de família quando verificada alguma […]
Jader Lúcio Advogados
janeiro 18, 2022
Ela alegou que denominação oficial, habitual para homens, trazia constrangimentos Uma lavradora residente na área rural do município de Riacho dos Machados poderá modificar o prenome, que desde a infância lhe causava desconforto por ser associado a pessoas do sexo masculino. A decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença […]
Jader Lúcio Advogados
dezembro 17, 2021
Para o Código Civil de 2002 haverá união estável quando presentes os requisitos exigidos pelo art. 1.723 do referido código, quais sejam: “a)” relacionamento entre homem e mulher (e também os casais homoafetivos), em que estejam evidenciados a “b)” convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o “c)” objetivo de constituir família. Pode acontecer de você estar vivendo a pouco tempo e já […]
