Jader Lúcio Advogados
dezembro 12, 2020
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 1.803.250-SP, a penhora de quotas sociais por dívida particular do sócio é permitida ainda que a sociedade empresária esteja em recuperação judicial. Nesse julgado, também restou decidido que a constrição sobre as quotas não contradiz o princípio da affectio societatis nem mesmo possui vedação legal. […]
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dezembro 3, 2020
Devido ao aumento de 27% no índice de contaminação da Covid-19 na última semana, foram deliberadas em reunião, no comitê extraordinário Covid-19 que sete macrorregiões dentre ela onde se encontra a cidade João Monlevade estariam na zona amarela, à reunião ocorreu nesta quarta feira dia 02 de dezembro. Segundo o Secretario de Estado de Saúde, […]
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novembro 20, 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lembrou que a Constituição Federal garante a igualdade entre os seres humanos e repudia o preconceito, ao homenagear o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O ministro destacou, ainda, que o Supremo, enquanto guardião da Carta Magna, tem a missão de defender […]
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outubro 2, 2020
Desembargadores entenderam que ficou comprovado abuso emocional no episódio Uma empresa do ramo de telecomunicações, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado que era alvo de discriminação por estar com sobrepeso. A decisão é da juíza Natália Azevedo Sena, da […]
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agosto 24, 2020
A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) é um atestado que possibilita a fruição da imunidade tributária, incluindo as contribuições sociais, como a cota patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e, também, contribuição Pis/Pasep. Dito […]
