Quadro resumo alterações tributárias COVID-19
Veja resumo que reúne prorrogações de vencimentos de tributos e parcelamentos
Diante de mais duas normas federais alterando pagamento de tributos ou parcelamento respectivo, uma em 11/05 e outra de 18/05/2020, segue resumo de principais ações legislativas realizadas:
Atenção para:
- Adiou-se pagamento em programas de parcelamentos tributários vencíveis em maio, junho e julho;
- Existirem vencimentos distintos para a mesma competência de março, abril e maio, dependendo do tributo, no Âmbito do Simples Nacional;
- Prorrogação de tributos federais não englobou IRPJ e CSLL mas adiam vencimento para agosto e outubro das competências de março e abril/2020;
- Redução de alíquotas do Sistema S até junho;
- Há empresas que conseguiram liminar para também adirem o pagamento de tributos ou parcelamentos federais vencidos em março e em abril, para junho e julho de 2020, respectivamente. Veja também: https://jaderlucioadvogados.com.br/noticias/empresas-monlevadenses-obtem-exito-em-liminar-para-prorrogarem-vencimento-de-tributos-federais/
