Supremo derruba decisão que suspendia pagamento de IPTU de shopping em Rio Preto
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão que suspendia por 60 dias o pagamento do IPTU do Shopping Iguatemi de São José do Rio Preto (SP).
O shopping havia conseguido a suspensão do imposto em segunda instância, alegando que o decreto estadual afetou a atividade do centro de compras e tirou seu direito de propriedade.
Segundo o Iguatemi, por causa da quarentena, concedeu isenção de pagamento de aluguel aos lojistas, reduzindo sua receita.
No pedido, o centro de compras apresentou números que mostram queda da arrecadação. De acordo com os dados econômicos apresentados, em março do ano passado, a receita foi de R$ 1,3 milhão. Um ano depois, com a pandemia, ela caiu para R$ 315 mil.
Sendo assim, conseguiu a suspensão do IPTU no Tribunal de Justiça (TJ). A decisão favorável foi da desembargadora Mônica Serrano.
Entretanto, a Prefeitura de Rio Preto decidiu recorrer alegando que “a decisão da forma como foi tomada, trouxe prejuízo para a cidade inclusive neste momento de combate à pandemia, quando a arrecadação pública apresenta queda e quando o município precisa despender de mais recursos para a saúde.”
Toffoli, então, concedeu limi
Fonte: tributario.com.br e G1
Foto de Nerlson Jr.