Jader Lúcio Advogados
julho 3, 2025
Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. Essa determinação foi confirmada pela promulgação da Lei 15.157, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2). A norma é resultado da decisão do Congresso Nacional de derrubar, em 17 de maio, o […]
Jader Lúcio Advogados
abril 7, 2025
A idade mínima para aposentadoria do INSS sofrerá novo reajuste em 2025 para trabalhadores enquadrados nas regras de transição da Reforma da Previdência. As mudanças afetam especificamente a modalidade por tempo de contribuição com exigência de idade, que aumenta seis meses a cada ano até estabilizar em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Este […]
Jader Lúcio Advogados
janeiro 22, 2025
Conforme determina a jurisprudência pacificada pelas turmas que integram a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria de pessoas com doenças graves independe da contemporaneidade dos sintomas. Esse entendimento é da 2ª Turma do STJ, que deu provimento ao recurso de uma aposentada que contestava a […]
