TJ/SP reconhece usucapião de veículo doado verbalmente por tio já falecido

Jader Lúcio Advogados maio 20, 2025 0
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu, por unanimidade, o direito de um homem à usucapião extraordinária de um veículo que havia sido doado verbalmente por seu tio, falecido em 2018. O colegiado reformou sentença que havia julgado inadequado o uso da via da usucapião no caso, sob o argumento de que o […]
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Longo tempo sem pagar o seguro pode tirar o direito do segurado à indenização

Jader Lúcio Advogados fevereiro 12, 2025 0
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o pagamento de indenização securitária quando, apesar de não ter havido comunicação prévia da seguradora sobre a resolução do contrato, o segurado ficou inadimplente por longo período antes da ocorrência do sinistro. Segundo o processo, foi contratado um seguro em 2016, […]
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