Jader Lúcio Advogados
março 14, 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges. “Apesar de o inciso VI […]
Jader Lúcio Advogados
fevereiro 2, 2024
Tribunal considerou inconstitucional obrigar idoso à separação obrigatória de bens Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos, a obrigatoriedade do regime de separação de bens pode ser afastada por expressa manifestação da vontade das partes, mediante escritura pública. Decisão contra obrigatoriedade da separação de bens foi unânime Esse entendimento é […]
Jader Lúcio Advogados
dezembro 17, 2021
Para o Código Civil de 2002 haverá união estável quando presentes os requisitos exigidos pelo art. 1.723 do referido código, quais sejam: “a)” relacionamento entre homem e mulher (e também os casais homoafetivos), em que estejam evidenciados a “b)” convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o “c)” objetivo de constituir família. Pode acontecer de você estar vivendo a pouco tempo e já […]
