Novidade no Código Civil! Cônjuge e companheiro deixarão de ser herdeiros necessários
As modificações propostas surgem em um momento em que o vínculo conjugal se torna cada vez mais dissolúvel Buscando maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, além de um tratamento mais igualitário entre cônjuges e companheiros e outros membros da família, a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de alteração do Código Civil está […]