Jader Lúcio Advogados
abril 8, 2025
Juiz do Trabalho Jésser Gonçalves Pacheco, da 5ª vara de Belo Horizonte/MG, manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico por conjuntivite e, no mesmo dia, foi trabalhar para outro empregador. Para o magistrado, a conduta representou quebra de confiança suficiente para justificar a justa causa. Na ação, a profissional alegou que […]
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março 19, 2025
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do trabalhador acusado de estar embriagado e praticar ato de mau comportamento no alojamento da empresa, já na noite do primeiro para o segundo dia de trabalho. A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de […]
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outubro 26, 2020
Por Willian Silva Reis. Via de regra as empresas têm o direito de dispensar seus empregados. Contudo, existem algumas situações específicas que impedem os empregadores de exercer esse direito. Como o caso dos empregados portadores de estabilidade como as gestantes, dirigentes sindicais, membros da CIPA etc. Esses trabalhadores não podem ser demitidos, pois gozam de […]
