TJ/SP reconhece usucapião de veículo doado verbalmente por tio já falecido

Jader Lúcio Advogados maio 20, 2025 0
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu, por unanimidade, o direito de um homem à usucapião extraordinária de um veículo que havia sido doado verbalmente por seu tio, falecido em 2018. O colegiado reformou sentença que havia julgado inadequado o uso da via da usucapião no caso, sob o argumento de que o […]
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Se o falecido não deixou bens quem paga as dívidas?

Jader Lúcio Advogados fevereiro 7, 2025 0
Quando uma pessoa falece, é natural que os familiares e herdeiros enfrentem diversas questões legais e emocionais. Entre elas, o pagamento das dívidas do falecido pode gerar dúvidas. Afinal, quem deve arcar com essas dívidas, especialmente quando o falecido não deixa bens? Esse é um assunto delicado, mas a legislação brasileira define claramente como esses […]
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