Ex-marido deve pagar aluguel proporcional à ex até a venda de imóvel do casal

Jader Lúcio Advogados outubro 3, 2024 0
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que um ex-marido deverá pagar aluguel à ex-esposa por uso exclusivo de imóvel até que o bem seja vendido durante a partilha de bens. A parcela mensal a ser paga pelo homem corresponde à metade da renda de um presumido aluguel. O número […]
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Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

Jader Lúcio Advogados maio 3, 2024 0
​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado […]
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