Jader Lúcio Advogados
janeiro 22, 2025
Conforme determina a jurisprudência pacificada pelas turmas que integram a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria de pessoas com doenças graves independe da contemporaneidade dos sintomas. Esse entendimento é da 2ª Turma do STJ, que deu provimento ao recurso de uma aposentada que contestava a […]
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maio 22, 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a pessoa com o mal de Alzheimer tem direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. O entendimento foi aplicado em ação ajuizada por uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, à época com 79 anos de […]
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abril 18, 2024
Seu imposto de renda pode ajudar crianças e adolescentes O período de declaração do imposto de renda vai até 31 de maio de 2024 e parte dele pode ser destinado a projetos de promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A campanha “Se renda à infância”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, em parceria com a […]
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abril 16, 2024
Descubra quem é obrigado a declarar o IR em 2024 Todos os anos, a Receita Federal anuncia o período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Nesse período, os contribuintes devem ficar atentos às regras para não correr o risco de serem punidos ou precisar prestar explicações ao Fisco. Os contribuintes obrigados a […]
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abril 11, 2024
A Receita Federal fechou a porta que possibilitava a doação a herdeiros de cotas de fundos fechados – conhecidos como de “super-ricos” – pelo valor histórico. Esse mecanismo era usado para escapar da tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O novo entendimento está na Solução de Consulta nº 21, editada pela Coordenação-Geral […]
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abril 10, 2024
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e agora segue para análise do […]
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março 12, 2024
A Receita Federal divulgou hoje as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2024. Mudam a tabela de imposto progressivo e regras para a obrigatoriedade de declaração, entre outras. Veja perguntas e respostas sobre a entrega da documentação. Como ficou a tabela anual?A tabela anual foi atualizada. Veja os novos valores para a declaração […]
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fevereiro 7, 2024
O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a MP (Medida Provisória) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com a medida, quem ganha até dois salários, ou seja, R$ 2.824, não precisará pagar o imposto O que aconteceu MP foi assinada pelo presidente Lula (PT). A medida foi publicada […]
