Jader Lúcio Advogados
fevereiro 17, 2025
Aqueles que desejam continuar atuando legalmente podem migrar para a categoria de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) Microempreendedores individuais (MEIs) de 13 categorias não poderão mais atuar sob esse regime a partir deste ano. A decisão foi anunciada ontem (12) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de adequar o programa […]
Jader Lúcio Advogados
janeiro 14, 2025
O aumento de de 7,5% no valor do salário-mínimo, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518,00 em 2025, trouxe na esteira o reajuste da contribuição mensal do Microempreendedor Individual. Assim, o MEI passará a pagar a partir de janeiro R$ 75,90, equivalente a 5% do salário-mínimo, e não mais R$ 70,60. Já o valor para […]
Jader Lúcio Advogados
dezembro 5, 2024
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 2.641/2024, que possibilita a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte por outros tributos federais. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não foram incluídos na versão final do texto aprovado. Atualmente a Lei de Benefícios da Previdência Social […]
Jader Lúcio Advogados
junho 3, 2024
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma que centraliza as comunicações processuais dos tribunais brasileiros, como citações e intimações. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que ainda não estão cadastrados no sistema integrado da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios terão até o dia […]
