Jader Lúcio Advogados
março 6, 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial para prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), possam requerer na Justiça o ressarcimento das despesas pela operadora do plano de saúde privado do qual o paciente seja segurado. Com esse entendimento, […]
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julho 13, 2022
Conheça o direito à desconexão. Mensagens mesmo entre funcionários devem ser combatidas Muito pouco se fala em desconexão do trabalho, um direito muito importante e que pode mudar significativamente a qualidade de vida de muitos trabalhadores que costumam receber telefonemas ou mensagens em seus momentos de descanso. O direito à desconexão é o direito do […]
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abril 4, 2022
MP´s 1.108/22 e 1.109/22 também alteram férias e feriados em tempos de qualquer pandemia A MP 1.109/22 buscou disciplinar estados de calamidade pública em geral, como uma forma de “preparar” o ambiente jurídico nacional para eventuais situações semelhantes à que eclodiu com a pandemia decorrente do Sars-Cov-2. Assim, as medidas trabalhistas alternativas que a medida […]
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abril 27, 2021
MP também renova normas sobre antecipação de férias, banco de horas, feriados, homeoffice e diferimento de FGTS Foi editada hoje, pela Presidência da República, MP (Medida Provisória) que reinstitui o BEm — Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo às empresas reduzir a jornada e os salários de seus funcionários como forma […]
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dezembro 3, 2020
Devido ao aumento de 27% no índice de contaminação da Covid-19 na última semana, foram deliberadas em reunião, no comitê extraordinário Covid-19 que sete macrorregiões dentre ela onde se encontra a cidade João Monlevade estariam na zona amarela, à reunião ocorreu nesta quarta feira dia 02 de dezembro. Segundo o Secretario de Estado de Saúde, […]
