Novo DPVAT: Lula sanciona com vetos lei que determina volta do seguro obrigatório de veículos

Jader Lúcio Advogados maio 20, 2024 0
Presidente vetou artigos que previam multa e infração grave para motoristas que não pagarem seguro no prazo estipulado. Valor da tarifa ainda será definido. O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT“. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta […]
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Novo DPVAT: como vai funcionar o seguro obrigatório para veículos aprovado pelo senado

Jader Lúcio Advogados maio 9, 2024 0
O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. A medida segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podendo ainda ser alterada ou continuar como está. A proposta prevê que o tributo passará a se chamar SPVAT e será cobrado […]
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