Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução, decide TRT-18
Por entender que no regime de separação total de bens, a esposa não pode responder pela dívida contraída pelo marido, sócio da empresa devedora, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT-18 negou a inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar no polo passivo de […]