JUSTIÇA DETERMINA QUE O TRABALHADOR QUE AGIU DE MÁ-FÉ NÃO TEM DIREITO A BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA.

Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com esse entendimento, os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de ex-empregado de restaurante de BH, inconformado com a decisão do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia rejeitado a concessão […]
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Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução, decide TRT-18

Por entender que no regime de separação total de bens, a esposa não pode responder pela dívida contraída pelo marido, sócio da empresa devedora, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT-18 negou a inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar no polo passivo de […]
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