Jader Lúcio Advogados
maio 18, 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. para reconhecer que, com o registro do seu nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a instituição passou a deter todos os direitos inerentes a ele. Com esse entendimento, o colegiado determinou à Escola […]
Jader Lúcio Advogados
maio 18, 2020
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que: […]
Jader Lúcio Advogados
maio 15, 2020
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, derrubou a decisão que suspendia por 60 dias o pagamento do IPTU do Shopping Iguatemi de São José do Rio Preto (SP). O shopping havia conseguido a suspensão do imposto em segunda instância, alegando que o decreto estadual afetou a atividade do centro de compras e tirou seu […]
Jader Lúcio Advogados
maio 7, 2020
Portarias definem condições para adesão à inédita possibilidade de acordo entre contribuintes e Procuradoria da Fazenda Nacional. Possibilidade era antiga no Código Tributário Por Jader Lúcio Rodrigues de Souza Inicialmente, o instituto da renegociação por transação de dívidas tributárias é sim uma possibilidade inovadora da Lei 13.988/2020. Mas não se pode perder de vista que […]
Jader Lúcio Advogados
maio 6, 2020
Associação considerou material humorístico ofensivo e havia conseguido liminar para “alerta” na abertura e Google recorreu A desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, da 11 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu liminar à Google Brasil Internet Ltda. para suspender a obrigação de inserir, abaixo do título de um vídeo do […]
Jader Lúcio Advogados
maio 6, 2020
Mulher vai receber mais de R$ 58 mil da HDI Seguros por perda total em seu carro. Prestação não havia sido lançada no cartão de crédito A empresa HDI Seguros S/A terá de ressarcir uma cliente em mais de R$ 58 mil por danos materiais. A mulher firmou um contrato de proteção veicular com a […]
Jader Lúcio Advogados
maio 6, 2020
Inconstitucionalidade reconhecida pelo TRT do Paraná sem obedecer a reserva de Plenário prevista na constituição era objeto de Reclamação no Supremo A Turma proveu embargos de declaração para ajustar o entendimento firmado em caso com repercussão geral sobre a licitude da terceirização da atividade-fim em concessionárias de serviço público. Por maioria dos votos, a Primeira […]
Jader Lúcio Advogados
abril 17, 2020
Em sessão do Plenário finalizada nesta sexta feira, Ministros definem que acordos têm efeito imediato e que somente negociação coletiva mais benéfica pode sobrepor à avença individual Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363, promovida pelo partido Rede Sustentabilidade, 7 dos 10 Ministros que participaram da sessão votaram pela constitucionalidade das previsões da MP […]
Jader Lúcio Advogados
abril 16, 2020
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que acordos individuais já celebrados entre empregadores e empregados produzem efeitos imediatos, a partir de sua assinatura pelas partes, ressalvada a superveniência de negociação coletiva que venha a modificá-lo. Em decisão de 13 de abril de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração […]
Jader Lúcio Advogados
abril 14, 2020
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que acordos individuais já celebrados entre empregadores e empregados produzem efeitos imediatos, a partir de sua assinatura pelas partes, ressalvada a superveniência de negociação coletiva que venha a modificá-lo. Em decisão de 13 de abril de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração […]
