Jader Lúcio Advogados
maio 21, 2025
A Receita Federal emitiu um comunicado às 21h32 desta terça-feira (20) alertando os contribuintes sobre uma indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação (DAS), impossibilitando o pagamento de diversos tributos com vencimento nesta data. A autarquia afirmou que já estava em contato com as equipes do Serpro em busca de uma resolução […]
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maio 20, 2025
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu, por unanimidade, o direito de um homem à usucapião extraordinária de um veículo que havia sido doado verbalmente por seu tio, falecido em 2018. O colegiado reformou sentença que havia julgado inadequado o uso da via da usucapião no caso, sob o argumento de que o […]
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abril 28, 2025
Apesar da condenação por má-fé, magistrada acolheu pedido de efetuar anotação retroativa na carteira da empregada. Auxiliar de cozinha que não entregou carteira de trabalho para registro de vínculo de emprego a fim de não perder o benefício do Bolsa Família pagará por má-fé. A juíza do Trabalho Rebeca Sabioni Stopatto, da 86ª vara de São […]
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abril 24, 2025
Os profissionais de fiscalização, policiais e analistas estão realizando mandados de busca e apreensão em várias cidades do interior de São Paulo, como São Paulo, Arujá, Bragança Paulista e Guaratinguetá. Pelo menos 496 pessoas que contribuíram com impostos foram prejudicadas por essas fraudes. A Receita Federal e a Polícia Federal (PF) realizam nesta quinta-feira (24) mais uma fase da […]
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abril 8, 2025
Juiz do Trabalho Jésser Gonçalves Pacheco, da 5ª vara de Belo Horizonte/MG, manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico por conjuntivite e, no mesmo dia, foi trabalhar para outro empregador. Para o magistrado, a conduta representou quebra de confiança suficiente para justificar a justa causa. Na ação, a profissional alegou que […]
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abril 7, 2025
A idade mínima para aposentadoria do INSS sofrerá novo reajuste em 2025 para trabalhadores enquadrados nas regras de transição da Reforma da Previdência. As mudanças afetam especificamente a modalidade por tempo de contribuição com exigência de idade, que aumenta seis meses a cada ano até estabilizar em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Este […]
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março 26, 2025
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com esse entendimento, os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso de ex-empregado de restaurante de BH, inconformado com a decisão do juízo da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia rejeitado a concessão […]
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março 19, 2025
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do trabalhador acusado de estar embriagado e praticar ato de mau comportamento no alojamento da empresa, já na noite do primeiro para o segundo dia de trabalho. A decisão é dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de […]
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março 17, 2025
O tribunal considerou que o operador de motosserra não seguiu as normas de segurança. A 1ª turma do TST negou indenização por danos morais à viúva de operador de motosserra falecido em acidente de trabalho após ser atingido por árvore durante o serviço. O relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, destacou que ficou comprovada a […]
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março 10, 2025
Um metalúrgico foi demitido por justa causa após apresentar 18 atestados médicos considerados suspeitos, pois todos concediam dois dias de folga antes de feriados. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa, enfatizando a coincidência dos atestados com feriados e a evidência de irregularidades nos documentos, que foram emitidos por um […]
