Jader Lúcio Advogados
fevereiro 7, 2025
Quando uma pessoa falece, é natural que os familiares e herdeiros enfrentem diversas questões legais e emocionais. Entre elas, o pagamento das dívidas do falecido pode gerar dúvidas. Afinal, quem deve arcar com essas dívidas, especialmente quando o falecido não deixa bens? Esse é um assunto delicado, mas a legislação brasileira define claramente como esses […]
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fevereiro 6, 2025
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP) manteve a justa causa por mau procedimento aplicada a uma auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho. Na sentença, a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor analisou que houve proporcionalidade entre a falta e a punição. De acordo com a representante da empresa, […]
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fevereiro 5, 2025
Por entender que no regime de separação total de bens, a esposa não pode responder pela dívida contraída pelo marido, sócio da empresa devedora, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT-18 negou a inclusão da esposa de um dos sócios de uma usina de cana-de-açúcar no polo passivo de […]
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janeiro 30, 2025
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que convenções de condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar animais em apartamentos ou casas Esta é uma pergunta feita quase que diariamente nos condomínios do Brasil e do mundo. Especialmente durante a pandemia, um dos negócios que mais cresceu, foi o PETSHOP, e […]
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janeiro 29, 2025
Hoje a lei só permite a compra de armas voltadas à caça de subsistência; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei do Senado (PL 3853/19) que autoriza os habitantes das zonas rurais a comprarem arma […]
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janeiro 28, 2025
Uma lei de 2022 permite que os pais alterem o nome escolhido para o filho caso se arrependam da decisão até 15 dias após o registro de nascimento. Escolher como chamar um filho nunca é uma tarefa fácil! Mesmo depois de fazerem listas e mais listas com ideias de nomes, os pais podem ter dificuldade […]
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janeiro 22, 2025
Conforme determina a jurisprudência pacificada pelas turmas que integram a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria de pessoas com doenças graves independe da contemporaneidade dos sintomas. Esse entendimento é da 2ª Turma do STJ, que deu provimento ao recurso de uma aposentada que contestava a […]
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janeiro 14, 2025
O aumento de de 7,5% no valor do salário-mínimo, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518,00 em 2025, trouxe na esteira o reajuste da contribuição mensal do Microempreendedor Individual. Assim, o MEI passará a pagar a partir de janeiro R$ 75,90, equivalente a 5% do salário-mínimo, e não mais R$ 70,60. Já o valor para […]
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janeiro 10, 2025
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda: 1) A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não […]
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janeiro 9, 2025
O Judiciário conseguiu extinguir neste ano, até o fim de novembro, sete milhões de execuções fiscais. São processos de baixo valor, de até R$ 10 mil, e que estavam parados há mais de ano. A iniciativa foi capitaneada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça […]
