Jader Lúcio Advogados
dezembro 1, 2020
Entretanto, caminha o tribunal para permitir incidência de ISS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada em 11/11, retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a bitributação de licenças de software no Brasil, a ADI nº 1.945-MT, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, e a ADI nº 5.659-MG, […]
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novembro 19, 2020
Prazo dado por Resolução Normativa da ANS é contado em dias úteis Você sabia? Usuário de plano de saúde tem direito a consulta dentro de seu município em até: 07 dias úteis nas Especialidades de Pediatria, Clínica Médica, Cirurgia Geral e Obstetrícia; 14 dias úteis em qualquer outra especialidade; 10 dias úteis para fonoaudiologia, psicologia e […]
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novembro 11, 2020
Terceira Turma do STJ reformou acórdão do TJPB que havia declarado a nulidade da hipoteca de imóvel dado em garantia no momento da celebração de contrato de crédito em virtude da falta de autorização das esposas dos dois sócios de uma empresa Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, […]
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novembro 9, 2020
Medida havia sido vetada na promulgação da Lei 14.020/20. Agora está garantida até dezembro de 2021. Camara dos Deputados e Senado derrubaram, no último dia 4, o veto presidencial 26/2020 que impedia ser prorrogada a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até o fim de 2021. A lei 14.020/20 […]
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novembro 3, 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes rejeitou um habeas corpus preventivo impetrado em favor de dois moradores de São José do Rio Preto (SP) contra a eventual obrigatoriedade da vacina do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o pedido, o governador de São Paulo, João Doria, deu a entender em declarações […]
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outubro 30, 2020
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por serviços de telefonia não contratados está sujeita ao prazo prescricional de dez anos, conforme a norma geral prevista no artigo 205 do Código Civil. Com a tese, fixada por […]
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outubro 26, 2020
Por Willian Silva Reis. Via de regra as empresas têm o direito de dispensar seus empregados. Contudo, existem algumas situações específicas que impedem os empregadores de exercer esse direito. Como o caso dos empregados portadores de estabilidade como as gestantes, dirigentes sindicais, membros da CIPA etc. Esses trabalhadores não podem ser demitidos, pois gozam de […]
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outubro 19, 2020
Entre 2012 e 2017, seis em cada dez empresas encerraram suas atividades no Brasil. 700 mil empresas fecharam apenas durante a pandemia do COVID Para o sistema econômico moderno, que tem as empresas como um de seus principais pilares, o encerramento definitivo de cada negócio representa um pequeno desastre. Quando uma empresa fecha as portas, […]
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outubro 19, 2020
Contribuinte havia conseguido anular procedimento fiscal em primeira instância A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao sigilo bancário por autoridade fazendária quando efetivado mediante instauração de prévio procedimento administrativo fiscal. Com esse entendimento, o Colegiado reformou a sentença que anulou o procedimento […]
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outubro 2, 2020
Desembargadores entenderam que ficou comprovado abuso emocional no episódio Uma empresa do ramo de telecomunicações, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado que era alvo de discriminação por estar com sobrepeso. A decisão é da juíza Natália Azevedo Sena, da […]
