Jader Lúcio Advogados
março 26, 2020
Para o ministro Marco Aurélio, os dirigentes locais devem implementar medidas para mitigar a pandemia de Covid-19, mas a recomendação é que o alcance seja nacional. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6343, na qual o partido Rede Sustentabilidade pede a suspensão […]
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março 26, 2020
Notas sobre a MP 927/2020, para fins de consultoria da carteira do Jader Lúcio Advogados. Salientamos a necessidade de convalidação da medida provisória pelo Congresso Nacional. Ou seja, não temos garantia de que todas as normas terão validade no futuro. DA ALTERAÇÃO PARA HOME OFFICE OU TELETRABALHO A mudança para home office não depende de […]
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março 25, 2020
A reforma da Lei de Franquia assegura ao franqueado o acesso a mais informações para embasar sua decisão de investimento e reduz o campo para demandas judiciais ao estabelecer a inexistência de vínculo trabalhista entre as duas partes do contrato, bem como entre o franqueador e os empregados do franqueado. Segundo dados da Associação Brasileira […]
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março 25, 2020
O MPT pediu a liberação dos recursos depositados pela Samarco, a título de dano moral coletivo. A Justiça do Trabalho de Minas liberou o valor de R$ 11 milhões reservados a indenizações por dano moral coletivo para atender a situação emergencial de instituições estratégicas ligadas à saúde, para que possam superar a crise de atendimento […]
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março 19, 2020
Conselho estabelece plantão extraordinário, à exceção do STF e da Justiça eleitoral Resolução aprovada nesta quinta-feira, 19, pelo CNJ, estabelece durante a crise do coronavírus, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril. A resolução, […]
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março 19, 2020
Conforme anunciado pelo Governo Federal, o CGSN publicou a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio. Conforme anunciado pelo Governo Federal, as medidas para setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS […]
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março 11, 2020
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) interpôs recurso de apelação contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que concedeu a segurança para conferir a um servidor do Instituto o direito de se licenciar do cargo público federal que ocupa, com a remuneração respectiva, para […]
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março 11, 2020
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público e manteve decisão que […]
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fevereiro 5, 2020
Um morador da zona rural de Patrocínio será indenizado pela Cemig Distribuição S.A. em R$ 45 mil pela morte de seis vacas e um boi, vitimados por choque elétrico. O proprietário afirmou que é produtor rural e tem a pecuária leiteira como atividade principal. No início de 2014, houve uma forte ventania em sua fazenda, […]
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fevereiro 5, 2020
O número crescente de adesões ao programa Execução Fiscal Eficiente fez com que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criasse um sistema de informática para gerenciar a situação dos diversos municípios em todo o estado. A nova ferramenta, que será implantada nos próximos meses, permitirá a fiscalização do cumprimento dos protocolos de intenções […]
