Jader Lúcio Advogados
maio 6, 2022
A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas 05/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRV Construções e o Parque Moradas da Serra Incorporações, de Minas Gerais, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 […]
Jader Lúcio Advogados
abril 18, 2022
Via @uoloficial | Se está na internet é verdade? Para a Justiça brasileira, nem sempre. Pelo menos, quando se trata de prints de redes sociais oferecidas como evidência em processos judiciais. Mesmo que a captura de tela registre a prática de algum delito, ainda não há um consenso sobre sua validade nos tribunais. Apesar do impasse, os […]
Jader Lúcio Advogados
abril 13, 2022
Também foi negado ressarcimento por locação do veículo Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mantiveram sentença da 41ª Vara de Belo Horizonte que absolveu uma empresa de pagar aluguel de veículo a um vendedor que usava o próprio carro no trabalho. O vendedor ainda pretendeu receber indenização por […]
Jader Lúcio Advogados
abril 9, 2022
A declaração de valor do contribuinte goza de presunção de legal e é ilegítima a costumeira adoção de tabela prévia de referência Sob o rito dos recursos especiais repetitivos[1] (Tema 1.113), em que se analisaria: a) se a base de cálculo do ITBI está vinculada à do IPTU; b) se é legítima a adoção de […]
Jader Lúcio Advogados
abril 4, 2022
MP´s 1.108/22 e 1.109/22 também alteram férias e feriados em tempos de qualquer pandemia A MP 1.109/22 buscou disciplinar estados de calamidade pública em geral, como uma forma de “preparar” o ambiente jurídico nacional para eventuais situações semelhantes à que eclodiu com a pandemia decorrente do Sars-Cov-2. Assim, as medidas trabalhistas alternativas que a medida […]
Jader Lúcio Advogados
março 7, 2022
Para a empresa, a dispensa foi regularmente aplicada, por mau procedimento, já que mesmo tendo sido advertida formalmente, não apresentou o comprovante de vacina contra a doença. 3/3/2022 – O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a […]
Jader Lúcio Advogados
fevereiro 21, 2022
A herança é um assunto bem delicado, pois pode gerar muitas discussões e conflitos entre os herdeiros, principalmente na hora da divisão de bens do falecido. Existem algumas situações onde um dos herdeiros acaba ficando com uma parte maior que os outros, porém é muito comum surgir se isso é possível do caso dos filhos […]
Jader Lúcio Advogados
fevereiro 15, 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor – ainda que ele não more no mesmo local –, apenas podendo ser afastada a regra da impenhorabilidade do bem de família quando verificada alguma […]
Jader Lúcio Advogados
janeiro 18, 2022
Ela alegou que denominação oficial, habitual para homens, trazia constrangimentos Uma lavradora residente na área rural do município de Riacho dos Machados poderá modificar o prenome, que desde a infância lhe causava desconforto por ser associado a pessoas do sexo masculino. A decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença […]
Jader Lúcio Advogados
dezembro 17, 2021
Para o Código Civil de 2002 haverá união estável quando presentes os requisitos exigidos pelo art. 1.723 do referido código, quais sejam: “a)” relacionamento entre homem e mulher (e também os casais homoafetivos), em que estejam evidenciados a “b)” convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o “c)” objetivo de constituir família. Pode acontecer de você estar vivendo a pouco tempo e já […]
